Termos e Condições Gerais de Uso do Site

Última atualização: 04 de dezembro de 2017.

 

Olá, Seja bem vindo ao Estilo Afro!!! 

INTRODUÇÃO:

A leitura e aceitação dos termos descritos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pelo Estilo Afro (Estilo Afro Tecnologia para Moda S/A. CNPJ: 26.508.666/0001-49, seja como comprador ou como vendedor. Se você não concordar com os termos, não pode usufruir dos serviços ofertados pelo Estilo Afro, por isso leia com atenção os termos.

Qualquer pessoa, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Estilo Afro, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso do Site e todas as demais políticas e princípios que o regem.

ANTES DE SE ASSOCIAR AO SITE LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO.

Qualquer pessoa, denominada usuário, que pretenda utilizar os serviços do ESTILO AFRO deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS.

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Estilo Afro.

 

1.Nosso Objeto:

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site consistem em ofertar e hospedar espaços no site www.estiloafro.com.br para que os produtores e vendedores anunciem seus próprios produtos, nos termos aqui descritos (doravante "Vendedores"), e viabilizar o contato direto entre Vendedores e Compradores, interessados em adquirir os produtos anunciados (doravante "Compradores"). Portanto, o Estilo Afro possibilita que os Usuários “Comprador e Vendedor” contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, o Estilo Afro, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus Vendedores através do site.

 

2.Disponibilidade e Atualizações dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site:

O Estilo Afro poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site ("Termos e Condições"), visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 15 dias após publicados no site caso não haja menção de outra data de efetivação do Termo. No prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se através do contato  contato@estiloafro.com.br caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

O Estilo Afro manterá a versão atualizada destes Termos e Condições no endereço www.estiloafro.com.br/institucional/termo-de-uso  e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento no endereço citado.

 

 3.Definição dos serviços que o Estilo Afro presta:

O Estilo Afro é uma empresa de serviço de hospedagem, divulgação e venda de produtos artesanais na internet, voltados para a cultura Afro Brasileira. Você pode divulgar e/ou vender seus produtos através do Estilo Afro, desde que sejam um produto criado, personalizado e/ou produzidos por você, por uma equipe supervisionada diretamente por você, por uma cooperativa ou associação da qual você faça parte ou represente.

3.1.São permitidos a vendas de:

Produtos industrializados que tenham recebido personalização ou intervenção significativa (sujeito à análise da equipe do Estilo Afro);

Artesanato, trabalhos manuais, trabalhos artísticos, Obras de arte e crafts;

Insumos e materiais para artesanato, se cadastrados na categoria de Materiais para artesanato;

Produtos de beleza que tenham sido aprovados pela ANVISA;

Manuais, CDs, livros e apostilas autorais sobre a Cultura Afro Brasileira, Materiais e Técnicas para artesanato Afro Brasileiros ou Empreendedorismo Criativo;

Trabalhos digitais (design e ilustração);

Doces artesanais;

Aluguel de produtos artesanais de decoração para festas e eventos.

 3.2.Estilo Afro não permite e proíbe:

Uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados (sujeito à análise da equipe do Estilo Afro);

Produtos de origem não comprovadas pelos meios legais.

Vendas de peças usadas (brechó) que não tenham recebido personalização ou intervenção significativa (sujeito à análise da equipe do Estilo Afro);

Venda de medicamentos industrializados ou homeopáticos / naturais (ex: aspirinas, sais de frutas, chás, ervas etc), mesmo que vendidos como componente de um produto (ex: chás emagrecedores; ervas para Banho)

Venda de bebidas alcoólicas de qualquer tipo, mesmo que vendidas como componentes de um produto;

Venda de cigarros e charutos, mesmo que vendidos como componentes de um produto;

Venda de produtos alimentícios salgados (ex: salgadinhos de festa, congelados, sanduíches, condimentos, etc);

Venda de serviços (ex: aluguel, consultoria, assessoria, serviços de buffet, cursos, etc);

Venda de artigos de conotação erótica (ex: artigos de sex shop, doces, sabonetes, etc), sujeito à análise da equipe do Estilo Afro;

Venda de serviços e design para lojas virtuais (com exceção da Loja Estilo Afro e Vitrine Estilo Afro), blogs e redes sociais em geral;

Anunciar produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro.

Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o usuário comprador a erro;

Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles compradores ou vendedores;

Difamar a marca Estilo Afro em qualquer página hospedada no Estilo Afro ou em suas redes sociais;

Desrespeitar a legislação nacional vigente;

Divulgar dados de contatos do vendedor através das páginas da loja ou de produtos;

 

 4.O que o ESTILO AFRO oferece aos Vendedores:

4.1.No shopping virtual ESTILO AFRO:

Na loja Estilo Afro, você poderá cadastrar um número ilimitado de produtos, o nome da sua loja estará sempre a mostra. Um filtro direcionador para todos os seus produtos com uma URL específica (www.Estilo Afro.com.br/loja). Sua loja poderá aceitar pagamentos por cartões de crédito e boleto via Moip.

Os produtos cadastrados na loja aparecem nas buscas feitas no Estilo Afro. Trabalhamos com a  divulgação e visibilidade  dos produtos nas redes sociais e sites de buscas da internet.

 4.2.A Taxa sobre as Vendas:

O Estilo Afro retém uma taxa de 20% sobre o valor total da venda acrescido o valor do frete, no momento que o comprador pagar pelo pedido. Nesse pagamento já está incluso os valores do Meio de Pagamento (Moip), valores de rateio para hospedagem do Domínio, Manutenção da Plataforma “Site”. No pagamento feito através do Moip, a taxa de Administração já é retida pela plataforma, disponibilizando para o vendedor o restante do valor de direito. Consulte os valores e taxas vigentes aqui

 4.3.Destaque nas buscas:

Contratando o serviço você poderá escolher até 10 produtos de sua loja para terem maior visibilidade nas buscas realizadas no Estilo Afro. Os produtos que aparecerão em destaque na busca são os mesmos produtos selecionados por você nos "Produtos em destaque" de sua loja e podem ser alterados a qualquer momento. Sempre que a busca coincidir com as tags que você cadastrou, seus produtos aparecerão nas primeiras páginas da lista de busca, aumentando com isso, suas chances de venda. O Estilo Afro reserva-se o direito de ignorar tags cadastradas que não condizem com o produto anunciado

O serviço de Destaque na Busca, limita-se à promoção dos produtos nos resultados de busca. A contratação deste serviço não dá direito à exposição na página principal do Estilo Afro ou divulgação nos e-mails marketing. Esse serviço também não garante o sucesso obrigatório nas vendas. Caso sua loja ou produto estiver com status de Inativos, seus produtos não aparecerão na busca.

O Estilo Afro não fará o reembolso de qualquer valor pago para lojas que forem suspensas por infringirem os Termos e Condições Gerais de Uso do Site.

 

5.Compras e vendas através do site Estilo Afro:

Você concorda em se responsabilizar por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas. Qualquer compra ou venda de produtos e serviços efetuados no site são de responsabilidade dos respectivos Compradores e Vendedores, não podendo o Estilo Afro ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo ou dano gerado por Vendedores ou Compradores que usam nosso serviço. O Estilo Afro não respalda, apoia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo. Você reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material postado por meio do serviço.

 

6.Políticas para as Vendas:

6.1.A conclusão dos pedidos no site Estilo Afro deve ser feita da seguinte forma:

a)Todo e qualquer pedido que for originado a partir do Estilo Afro, tem obrigatoriamente que ser concluído pelo site, não sendo permitido que o vendedor direcione o comprador para outros veículos para conclusão da venda, a saber:

b)A comunicação entre vendedor e comprador deve ocorrer da seguinte maneira: O Estilo Afro oferece um sistema de comunicação entre comprador e vendedor para que todas as mensagens desde o primeiro contato fiquem armazenadas no site e sejam enviadas ao e-mail do comprador e do vendedor sem prejuízo nenhum ao processo de comunicação atual. O registro destas comunicações via Estilo Afro serve para o Estilo Afro manter um histórico completo dos pedidos dentro da plataforma desde o contato inicial e também para determinar infrações às Políticas de Vendas com base nas mensagens trocadas entre as partes.

c)A divulgação de informações por meio do Estilo Afro deve ocorrer da seguinte maneira: Estão proibidas as seguintes práticas de comunicação na loja (banner, fachada, produtos, mensagens ou qualquer página hospedada pelo Estilo Afro) listadas abaixo:

  • Divulgação de outros domínios e lojas virtuais do vendedor que não o endereço de sua loja no Estilo Afro;
  • Divulgação de blogs pessoais ou da loja;
  • Divulgação de suas redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, Flickr, Piterest,etc.) no site do Estilo Afro;
  • Divulgação de e-mail, telefone e/ ou endereço pessoal, loja ou ateliê;
  • Divulgação de dados bancários antes do comprador efetuar o pedido através do Estilo Afro.

d)Adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o comprador opte por realizar o pagamento por um determinado meio de pagamento.

6.2.A comissão sobre as vendas realizadas através do Estilo Afro é efetuada nos termos abaixo:

a)Todas as vendas realizadas pelo Estilo Afro são tarifadas;

b)As vendas geradas pelo Estilo Afro podem ser concretizadas apenas com os meios de pagamento oferecidos pelo site, a saber: Moipl (Cartão de Credito e Boleto via Moip).

c)As cobranças de comissão são realizadas da seguinte forma:

d)Pedidos pagos por Moip: a comissão é retida no momento do pagamento do pedido pelo comprador.

 

 7.Proibições para o usuário Comprador:

a)Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros usuários, sejam eles compradores ou vendedores.

b)Desrespeitar a legislação nacional vigente.

c)Enviar seus dados pessoais aos vendedores assim como solicitar os dados dos vendedores antes do pagamento dos pedidos. Apenas o envio de perguntas genéricas sobre o produto, prazo de entrega, elogios, valores e envio de CEP para cálculo de frete serão permitidos.

d)O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e inabilitação da conta do comprador e vendedo

 

8.Obrigações

 8.1.O Vendedor tem como obrigação:

a)Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/ CNPJ, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados.

b)Realizar cadastro correto de seus produtos, informando valores, pesos, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado.

c)Honrar seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda.

d)Manter comunicação clara e direta com o cliente informando-o a respeito de todo o processo de venda.

e)Manter atualizado os dados peso e medida do pacote para cálculo do frete em cada produto, para utilizar o frete com desconto (PLP). Diferenças no valor calculado serão cobradas ao final de cada mês e a atenção e correção dos pesos e medidas informados são de responsabilidade do vendedor. Os fretes com descontos serão de uso exclusivo para entregas de produtos previamente caracterizado com esse benefício e concretizados no Estilo Afro.

f)Por uma determinação do novo marco civil da internet www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965, é obrigatório que o Estilo Afro colete todas as informações de seus vendedores para reportar às autoridades em caso de solicitação judicial. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade e não serão repassados a terceiros sem o devido respaldo legal.

g)Disponibilizar o meio de pagamento Moip em sua loja

h)Em virtude de o Estilo Afro não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário Vendedor.

 8.2.O Comprador tem como Obrigação:

a)Colaborar com o Vendedor na providência de informações necessárias para o término do processo de venda;

b)Manter comunicação clara e direta com o vendedor a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos.

 

9.É de Responsabilidades do Usuário:

O usuário é o responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de Usuário e pela  segurança de sua senha de acesso. O Estilo Afro se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos produtos anunciados no site, e também se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento.  Como a monitoração do site não será feita de maneira exaustiva, o Estilo Afro não assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e inabilitar usuários que infringirem qualquer parte desses Termos e Condições Gerais de Uso do Site. Pelo contrário, o Estilo Afro meramente fornece acesso a tal conteúdo na capacidade de prestador de um serviço a você.

 

10.Armazenamento de dados:

 Vendedor e Comprador concordam que o Estilo Afro não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidas pelo serviço ofertado. O Estilo Afro reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.

Dessa forma, não é permitida a utilização por parte dos Usuários de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Estilo Afro, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

 

11.Conteúdo do serviço e Privacidade e Confidencialidade:

O Estilo Afro não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros ou qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros. O Estilo Afro reserva o direito permanente de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo no serviço, como conteúdo que viole os termos mencionados direta ou indiretamente nesse contrato. O Estilo Afro também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para (a) satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) fazer cumprir este Contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender aos pedidos de suporte do usuário ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do Estilo Afro, seus usuários e o público.

O Estilo Afro poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, e está desde já expressamente autorizado. A informação que o Estilo Afro obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial. O Estilo Afro coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu site.

O Estilo Afro poderá coletar e armazenar informação pessoal, como endereços de e-mails, caso os Usuários cadastrados (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros Usuários do site.

O Estilo Afro terá ainda total acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre Vendedores e Compradores, descrição dos produtos e das lojas e poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, editar ou bloquear seu conteúdo ou excluir o cadastro de qualquer Vendedor ou Comprador, bem como advertir a respeito de troca de informações contrárias ao presente Termos e Condições.

11.1.Envio de E-mail Marketing e Newsletter:

O Estilo Afro poderá enviar ao e-mail dos usuários compradores, vendedores e prospects, ofertas de produtos e serviços e você poderá a qualquer momento optar em não mais receber nossas ofertas. Para isso, basta clicar no link “descadastrar-se” presente em todos os nossos e-mails.

 

12.Direitos de propriedade intelectual:

Você reconhece que o Estilo Afro detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Os direitos do Estilo Afro estão protegidos por leis de propriedade intelectuais nacionais e internacionais. Sendo assim, você concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço. Você também concorda que não utilizará nenhum robô, "spider", outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante o Estilo Afro pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses do Estilo Afro.

 

13.Seus direitos de propriedade intelectual:

O Estilo Afro não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido por você no serviço ou por meio dele. Você ou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços do Estilo Afro ou por meio deles, e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços do Estilo Afro, você isenta de royalties e autoriza o Estilo Afro a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo. Além disso, o Estilo Afro reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. Você declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais (a) quaisquer parte do serviço, (b) o uso do serviço ou (c) o acesso ao serviço.

 

14.Situações de Cancelamento Encerramento ou Suspensão

 14.1.Encerramento e Suspensão:

Sem prejuízo de outras medidas, o Estilo Afro poderá advertir, suspender ou inabilitar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

a)O usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do Estilo Afro, incluindo, mas sem limitação qualquer tentativa de transmissão de dados pessoais através de mensagens;

b)Se descumprir com seus deveres de usuário;

c)Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d)Se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

e)Se o Estilo Afro entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Estilo Afro ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

e)Se não estiver em dia com suas faturas de comissão por vendas;

f)Se o usuário solicitar a suspensão ou inabilitação de sua conta.

Nos casos de suspensão ou inabilitação da conta do usuário, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade Estilo Afro poderá ser incluída na página do usuário. O usuário que teve sua conta inabilitada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito ao Estilo Afro, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e a inabilitação da conta.

14.2.Cancelamento a pedido do usuário:

O usuário que quiser cancelar sua loja poderá fazê-lo, sendo que qualquer pagamento que tenha sido feito ao Estilo Afro neste período não será ressarcido, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o cancelamento da loja.

Para cancelar sua conta no Estilo Afro, o usuário deverá entrar em sua loja e apagar todos os produtos, banner e fachada (este é um procedimento de segurança). Em seguida, deve avisar ao Estilo Afro sobre tal procedimento preenchendo o formulário http://estiloafro.com.br/minhaconta.aspx e inativa sua conta.

 

15.Isenção de responsabilidade:

Você concorda em isentar e desresponsabilizar o Estilo Afro, parceiros, representantes, agentes e funcionários de queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas a sua utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, o Estilo Afro o notificará por e-mail ou de forma escrita quanto à queixa, ação judicial ou ao processo.

O Estilo Afro não se responsabiliza por eventuais diferenças nos valores informados e pagos pelo comprador ou vendedor por conta de reajustes dos Correios. Os Correios podem realizar adequações nos preços dos serviços oferecidos a qualquer momento. Como consultamos os valores diretamente em sua base, poderão surgir alterações nos valores de frete no intervalo de tempo do cálculo ou estimativa do frete, a escolha e pagamento do frete pelo comprador e o pagamento do frete pelo vendedor.

Qualquer postagem realizada por compradores e vendedores utilizando o serviço dos Correios e/ou transportadoras é de responsabilidade única e exclusiva da empresa contratada, compradores e vendedores, não podendo o Estilo Afro ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de perdas, furtos e danos decorrentes do uso destes serviços. O Estilo Afro também não pode intermediar ou interferir nos procedimentos destas empresas.

 

16.Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.

 

Dados de Contato

Endereço: Rua Sebastião de Andrade - 203 - cs2– Vila Matilde – São Paulo – SP – Cep: 03510020

Em caso de dúvida, entre em contato através de nossos contatos:

E-mail: contato@estiloafro.com.br

Celular: (11) 994787383

 

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